Entenda o porque disto na matéria abaixo:
Nos últimos dias, um embate no Congresso Nacional tem tomado espaço na mídia e gerado polêmica. A votação do projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro colocou em trincheiras opostas os ruralistas, que defendem benefícios para os pequenos produtores, e ambientalistas preocupados que as mudanças venham causar prejuízos ao meio ambiente. A discussão, contudo, é bem mais antiga.
O projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro, número 1.876, relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 1999. Aprovado em julho do ano passado, por uma comissão especial e colocado em pauta para ser votado em maio, o projeto foi aprovado por ampla maioria numa sessão polêmica, no dia 24 de maio. Foram 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. O código foi aprovado com apoio de deputados do PT e do PMDB, contrariando orientação do Palácio do Planalto. O governo espera agora fazer as correções no Senado.
Mas o que é o Código Florestal que causa tamanha discussão? É um conjunto de leis que visam à preservação de florestas, como limites para exploração da vegetação nativa e a definição da chamada Amazônia Legal (área que compreende nove Estados brasileiros). O primeiro código data de 1934 e o atual (Lei no 4.771), está em vigor desde 1965.
Por ter sido elaborado há mais de uma década, muitos defendem a necessidade de atualização para contemplar questões ambientais, como também se adequar à realidade socioeconômica brasileira.
Em todo país, estima-se que 90% dos produtores rurais estejam em situação irregular por infringir as especificações do código de 1965, como plantar e desmatar em áreas que, pela legislação, essa prática é proibida por se tratar de áreas de preservação ou mesmo por apresentar riscos. As plantações de uvas e café nas encostas de morros e de arroz em várzeas, em diversas regiões do país, ilustram bem essa situação. As salinas e criadouros de camarões em áreas de mangues também.
O novo Código Florestal estabelece, entre outros pontos, a flexibilização das regras de plantio à margem de rios e de reflorestamento como forma de regularizar a condição dessas famílias. A proposta por sua vez é vista pelos ambientalistas como uma possibilidade de incentivo ao desmatamento e impactos no ecossistema, caso o projeto seja aprovado.
Eis onde mora a questão. Como equacionar a necessidade de aumentar a produtividade agrícola no país e, ao mesmo tempo, garantir a preservação ambiental? Para este impasse ainda não há respostas e a discussão segue no plenário, mesmo sem data para nova votação.
Pontos polêmicos
Entre os principais pontos polêmicos do novo Código Florestal estão os referentes às Áreas de Preservação Permanente, as chamadas APPs; à Reserva Legal (RL) e à “anistia” para produtores rurais.
As Áreas de Preservação Permanente são aquelas de vegetação nativa que protege rios da erosão, como matas ciliares e a encosta de morros. O Código Florestal de 1965 determina duas faixas mínimas de 30 metros de vegetação à margem de rios e córregos de até 10 metros de largura. A reforma, no entanto, estabelece uma faixa menor. Sendo de 15 metros, para cursos d’água de 5 metros de largura, além de excluir as APPs de morros para alguns cultivos.
Caso aprovada, a mudança na opinião de entidades ambientalistas aumentará o perigo de assoreamento e afetará a fauna local (peixes e anfíbios), e aumentar a ocupação irregular dos morros, inclusive em áreas urbanas. Por outro lado, os ruralistas defendem que a alteração vai ajudar pequenos produtores, que terão mais espaço para a lavoura.
No caso, da Reserva Legal - que são trechos de mata situados dentro de propriedades rurais que não podem ser desmatados - a lei determina que todo dono de terreno na zona rural deve manter a vegetação nativa em proporções que variam de acordo com o bioma de cada região. Caso aprovado, os pequenos proprietários seriam eximidos da responsabilidade de recuperarem áreas que foram desmatadas para plantio ou criação de gado. Para os médios e grandes proprietários, se mantêm os percentuais, mas eles poderão escolher a área da RL a ser preservada.
Para os crítico da proposta, há pelo menos dois problemas. O primeiro é que fazendeiros podem dividir suas propriedades em lotes menores, registrados em nome de familiares, para ficarem isentos. Ou ainda, criar “bolsões” de terras áridas. A bancada ruralista, ao contrário, acredita que a medida vai favorecer produtores que não têm condições de fazer reflorestamento.
O terceiro ponto de discórdia diz respeito à anistia para quem desmatou. O projeto isenta os produtores de multas aplicadas até 22 de julho de 2008 - data em que entrou em vigor o decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais. Os contrários à proposta acham que a anistia criará precedente para a exploração predatória das florestas.
É bom saber
A polêmica em torno do projeto de lei que estabelece o novo Código Florestal promete muito barulho no Senado, para onde seguirá, depois de ser aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados. De um lado, os ruralistas defendem as mudanças propostas pelo relator, Aldo Rebelo. Do outro, os ambientalistas apontam riscos do crescimento de florestas desmatadas e de prejuízos ao meio ambiente.
As Áreas de Preservação Permanente (APP): são áreas de vegetação nativa nas margens de rios e encostas de morros que devem ser preservadas. O projeto prevê uma diminuição da faixa mínima a ser mantida pelos produtores rurais e a permissão de determinadas culturas em morros.
RL (Reserva Legal): são trechos de vegetação nativa localizados dentro de propriedades rurais. As mudanças na lei beneficiam pequenos proprietários, que ficarão isentos de reflorestar áreas desmatadas.
Anistia: o novo Código propõe suspender a multa e sanções aplicadas a proprietários rurais até 22 de julho de 2008 - data em que entrou em vigor o decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais.
Fonte: Jornal Tribuna do Norte
Vejam abaixo a lista dos deputados que votaram a favor do novo código florestal:
PMDB Adrian RJ Sim
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Santos RJ Sim
Almeida Lima SE Sim
André Zacharow PR Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Antônio Andrade MG Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Átila Lins AM Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Camilo Cola ES Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Trad MS Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Jordão RJ Sim ( Angra dos Reis )
Flaviano Melo AC Sim
Francisco Escórcio MA Sim
Gastão Vieira MA Sim
Gean Loureiro SC Sim
Genecias Noronha CE Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Sim
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Luciano Moreira MA Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Otávio PA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Benevides CE Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mendes Ribeiro Filho RS Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Newton Cardoso MG Sim
Nilda Gondim PB Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Paulo Piau MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Renan Filho AL Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Solange Almeida RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Washington Reis RJ Sim
Wladimir Costa PA Sim
Total PMDB: 74
PT
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Não
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Não
Cláudio Puty PA Não
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Domingos Dutra MA Não
Dr. Rosinha PR Não
Edson Santos RJ Sim
Eliane Rolim RJ Sim
Emiliano José BA Sim
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não ( Pelo menos este foi de fato sensato votando contra )
Gabriel Guimarães MG Sim
Geraldo Simões BA Sim
Gilmar Machado MG Sim
Henrique Fontana RS Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
João Paulo Cunha SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Joseph Bandeira BA Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Não
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Sim
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Não
Marina Santanna GO Não
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Não
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Não
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Não
Policarpo DF Sim
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogério Carvalho SE Não
Ronaldo Zulke RS Sim
Rui Costa BA Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Sibá Machado AC Não
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Não
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 81
Estes são só os Deputados do PMDB e PT (
alguns do PT votaram contra ) que votaram contra a floresta amazônica e advinha quem esta no meio deles?
O Ferenandinho Jordão! Só podia ser, ele fez o colegial em Angra e agora esta fazendo a faculdade em Brasilia na matéra de corrupção, burro foram os que votaram neste canalha que agora esta lá indo contra o povo brasileiro e a amazônia.
Lembrem-se, não votem em Fernando (
Ferrando) Jordão
Chupa essa manga agora Angra dos Reis.
Seeeeenta o Preeeeeegooooooo!!!
O Martelo.
